Canal ético
Programas de prevenção da responsabilidade penal corporativa
Informamos que A EMPRESA dispõe de um Programa de Prevenção da Responsabilidade Penal Corporativa, ao abrigo das alterações introduzidas no Código Penal pela Lei Orgânica 5/2010, de 22 de junho, e pela Lei Orgânica 1/2015, de 30 de março, que consagraram a responsabilidade penal das pessoas coletivas e o quadro de controlo que uma organização deve implementar para gerir os riscos penais associados às suas atividades.
A EMPRESA está totalmente comprometida com o cumprimento normativo e, em particular, com uma política de tolerância zero relativamente à prática de infrações penais.
Nesse sentido, colocamos à sua disposição a nossa Política de Prevenção da Responsabilidade Penal, o nosso Código Ético e de Conduta e o formulário através do qual poderá comunicar-nos qualquer irregularidade que venha a detetar na atividade dos nossos colaboradores e parceiros.
Qualquer questão que nos seja comunicada neste âmbito será tratada pelos nossos Compliance Officers, garantindo um canal de comunicação seguro e o tratamento das comunicações sob a mais estrita confidencialidade.
Do mesmo modo, os nossos Compliance Officers esclarecerão qualquer dúvida que possa surgir relativamente à interpretação e aplicação do nosso Código Ético e de Conduta, bem como da nossa Política de Prevenção da Responsabilidade Penal.
Toda comunicación relacionada con nuestro Programa de Prevención de la Responsabilidad Penal Corporativa puede ser dirigida mediante correo electrónico a compliance.officer@maia-otto.com o compliance.officer@disti.ayudaweb.com.es, o mediante correo postal a Camino de Pajares y del Porcal nº 11, 28500, Arganda del Rey, Madrid.
